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Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

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Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar o Canal & Controller, o utilizador compromete-se a:

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Licença de Uso e Limitações

Concede-se ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Canal & Controller de acordo com estes Termos & Condições. Não é permitido:

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Isenção de Responsabilidade

O Canal & Controller disponibiliza informações, guias, conteúdos, rankings e funcionalidades “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de adequação, atualidade, precisão ou ausência de erros.

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Modificações dos Termos

Os Termos & Condições poderão ser modificados, total ou parcialmente, a qualquer momento, para refletir alterações legais, evoluções técnicas ou mudanças nas funcionalidades do site.

  • Alterações relevantes serão comunicadas no site e/ou por outros meios que se considerem adequados.
  • O uso continuado do Canal & Controller após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos & Condições são regidos pela legislação aplicável nos Países Baixos e/ou da União Europeia, sem prejuízo de eventuais normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos & Condições será resolvido de forma amistosa. Não sendo possível, as partes elegem o foro da comarca de Roterdão, Países Baixos, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

Contacto

Em caso de dúvidas sobre estes Termos & Condições ou para exercer quaisquer direitos legais relacionados, o utilizador pode entrar em contacto através dos seguintes meios: